Estado não é obrigado a prorrogar data de posse de candidato

O Estado do Acre não terá de prorrogar a data da posse de candidato aprovado em concurso que não

Tribunal de Justiça do Rio determina que Estado custeie cirurgia para mudança de sexo

Justiça de São Paulo autoriza repressão policial em manifestação contra a Copa

Para desembargador, ação da PM não viola direito à reunião

Tessituras ao Comentário Geral nº 13 acerca do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: Aprofundamento ao Direito à Educação

têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da

Estado pode reter mercadorias em caso de não pagamento de ICMS

Mercadorias só podem ficar retidas pelo período necessário para que a Receita Estadual lavre os autos de infração para proceder a cobrança dos tributos

Militar preso preventivamente sob acusação de deserção pede liberdade

A defesa invoca o princípio constitucional da presunção da inocência para pedir a libertação do militar. Alega, ainda, que V.A.A.P.

TJ reconhece direito de deficiente

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Aposentada ganha direito à cirurgia

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Questões de Direito Processual Civil do Concurso Público para provimento do cargo de Advogado

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Estado do Rio de Janeiro é condenado a custear tratamento com fertilização in vitro

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Crimes Militares praticados contra Civil – competência de acordo com a Lei 13.491/17

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Estado é obrigado a fornecer medicamentos para tratamento de Hepatite C

Juros e Capitalização no Novo Código Civil - Parte II

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Questões de Direito Tributário do XXVII Exame da Ordem Unificado – 2018

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Estado terá que indenizar homem que ficou detido em delegacia além do prazo legal

O valor da indenização foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).